1. Identificação do Controlador
TelecomSIP Telecomunicações
CNPJ: 49.813.960/0001-60
Telefone: (14) 3042-1299
E-mail: contato@telecomsip.com.br
2. Dados Coletados
Nome completo / razão social, CPF ou CNPJ, endereço, telefone, e-mail, número(s) a portar, selfie de validação facial e assinatura digital.
3. Finalidade
(a) Execução do processo de portabilidade numérica; (b) comunicação sobre o andamento; (c) cumprimento de obrigações legais perante a ANATEL.
4. Base Legal — LGPD (Lei 13.709/2018)
Art. 7º, II (execução de contrato) e V (cumprimento de obrigação legal ou regulatória).
5. Compartilhamento de Dados
Apenas com operadoras parceiras e ANATEL, exclusivamente para portabilidade. Não comercializamos dados pessoais.
6. Prazo de Conservação
Mínimo de 5 anos, conforme regulamentação de portabilidade numérica e legislação fiscal.
7. Direitos do Titular
Confirmar tratamento, acessar, corrigir, excluir dados e revogar consentimento. Contato: (14) 3042-1299.
8. Segurança
Criptografia, controle de acesso e armazenamento segregado (fora da pasta pública do servidor) para proteger seus dados.
